PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional é regulado pela NR7 - Norma Regulamentadora 7 emitida pelo Ministério do Trabalho. Cuida da saúde do trabalhador com foco nas doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Está intrinsecamente ligada ao PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional é regulado pela NR7 - Norma Regulamentadora 7 emitida pelo Ministério do Trabalho. Cuida da saúde do trabalhador com foco nas doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Está intrinsecamente ligada ao PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é regulado pela Norma Regulamentadora 9 emitida pelo Ministério do Trabalho a fim de identificar, mensurar, mitigar ou anular os riscos no ambiente de trabalho – potenciais geradores de doenças ocupacionais e acidentes no local de trabalho.
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é regulado pela Norma Regulamentadora 9 emitida pelo Ministério do Trabalho a fim de identificar, mensurar, mitigar ou anular os riscos no ambiente de trabalho – potenciais geradores de doenças ocupacionais e acidentes no local de trabalho.
No momento, mais de 40 normas regulamentadoras já foram emitidas abordando ambientes de trabalho mais específicos como trabalho em águas profundas e outras mais gerais como normas para instalações elétricas, EPI – Equipamentos de Proteção Individual e EPC – Equipamentos de Proteção Coletiva.
As normas guardam relação direta com aspectos previdenciários de aposentadorias especiais, tributação das empresas e responsabilização das Empresas. O documento denominado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é exigido em diversas situações previdenciárias e, especialmente, na homologação de rescisões trabalhistas. A Justiça do Trabalho é outra instituição de de alcance de aplicação dessas normas.
Veja AQUI todas as Normas Regulamentadoras segundo o Ministério do Trabalho.