DOCUMENTOS BASE
Os documentos do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais são sempre pedidos – além do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional.
TEMPO
Recentemente, para verificar se as empresas têm cumprido a lei durante o tempo e não apenas quando sofrem ação fiscal, pedem os documentos relativos aos três últimos anos.
E.P.I
Frequentemente é pedido o registro de disponibilização e qualidade dos E.P.I. – Equipamento de Proteção Individual pelas empresas quando necessários. A ergonomia (adequação do ambiente de trabalho ao funcionário e não o contrário) tem sido bastante solicitado. A luminância e mobiliário laboral são itens da Ergonomia, entre outros.
ASPECTOS JUDICIAIS
Nas ações judiciais que abordam Segurança e Medicina do Trabalho todos documentos dos programas citados anteriormente são sempre pedidos ora pelo Juiz, ora pelo advogado do funcionário.